Reiterando posicionamentos defendidos pela instituição ao longo dos últimos anos, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) elaborou uma carta aberta à ministra da saúde, Nísia Trindade Lima, com 11 ações prioritárias para a área. O objetivo é reforçar pautas que, de forma geral, visam garantir qualidade à atuação dos profissionais de saúde e ao atendimento assistencial da população.

O documento pontua a necessidade de rever a abertura de novas faculdades de medicina no Brasil, além da fiscalização rigorosa do ensino e atualização curricular. “Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, revelam que o País atingiu a meta de criação de 11 mil vagas/alunos em cursos de graduação em medicina por ano. De 2010 a 2020, o número de médicos passou de 315.902 para 487.275, segundo estudo que subsidia o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde”.

“Os dados referentes ao número de médicos corroboram a proposição da Anadem de que o Programa Mais Médicos priorize a contratação de profissionais brasileiros e formados no Brasil. Para que isso aconteça, é preciso a estruturação de programas de incentivo para que esses profissionais atuem em todos os cantos do território nacional, principalmente naqueles mais distantes dos grandes centros”, afirma Dr. Raul Canal, presidente da Anadem. 

Piso salarial

Outra pauta importante, defendida de forma enfática pela entidade, é a implementação do piso salarial para profissionais de enfermagem e biomédicos, bem como a redução da jornada de enfermeiros para 30 horas. “São mais do que necessárias e urgentes a adoção de medidas de amparo psicológico e a efetivação do auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da covid-19 ou de outras doenças transmissíveis no exercício de sua profissão”, ressalta o especialista. 

Medicina regenerativa

Em relação à ciência, o documento destaca o avanço da medicina regenerativa em todo o mundo e a necessidade imprescindível da criação de um programa de incentivo à pesquisa e à qualificação profissional na área. Além disso, reforça que a população deve ter amplo acesso à informação para ser conscientizada em relação aos seus direitos na área da saúde – como os relacionados ao uso de planos de saúde, no caso de doenças raras – e no que diz respeito à segurança e à prevenção a acidentes de trabalho, etc. 

Orçamento do SUS

Por fim, a Anadem enfatiza a importância de se ampliar o orçamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Para a implementação das 11 ações pensadas e propostas pela Anadem, torna-se premente a ampliação dos recursos destinados ao SUS. Com um orçamento adequado, será possível inclusive a criação de um plano de incentivo à atuação de médicos no serviço público e a implementação de melhores condições de trabalho e infraestrutura, com remuneração adequada aos profissionais de saúde. Tudo isso reflete na qualidade do atendimento dispensado à população”, finaliza Dr. Raul Canal.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.